ENCERRAMENTO - FASE 3

EDITAL SEHAB nº 003/2026 TERMO DE ENCERRAMENTO PROGRAMA "Porta de Entrada- Fase 3" No âmbito do Programa "Porta de Entrada", instituído pela Lei Estadual n. 16.138, de 07/06/2025, regulamentado pelo Decreto Estadual n° 57.779, de 04/09/2024, nos termos da Portaria SEHAB nº 62/2026, de 15/06/2025, a Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária declara atingindo o limite operacional e orçamentário disponível para esta fase do programa, 2.500 (dois mil e quinhentos) contratos, dando por encerrado, nesta data, o recebimento de novos cadastros de pré-contratos. O portal www.portadeentrada.rs.gov.br segue ativo para novos cadastros de beneficiários e de empreendimentos, aguardando a disponibilidade orçamentária para abertura de uma nova fase do programa. Porto Alegre, 28 de julho de 2026.